Política de Privacidade

1. Identificação da Empresa

2. Introdução

A 8bits pro (nome fantasia de 8bits Serviços Ltda), empresa especializada em soluções tecnológicas, atua como provedor independente de tecnologia para integração com serviços da Meta (WhatsApp Business API). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

3. Dados Pessoais Coletados

4. Finalidades do Tratamento

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 8bits pro fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para finalidades específicas mediante autorização expressa
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a determinações legais
• Legítimo interesse: Para segurança e melhoria dos serviços

6. Integração com Meta (WhatsApp Business API)

6.1 Dados transmitidos à Meta

Para o funcionamento da integração, os seguintes dados são transmitidos à infraestrutura da Meta:

• Número de telefone do destinatário (usuário final)
• Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp
• Metadados de entrega (status: enviado, entregue, lido)
• Identificadores de mensagem (message ID) e de conta (phone_number_id, waba_id)
• Templates de mensagens submetidos para aprovação

6.2 Papel da Meta como Processadora

A Meta atua como processadora de dados para viabilizar a transmissão das mensagens. O tratamento dos dados pela Meta é regido pela Política de Privacidade do WhatsApp e pela Política de Privacidade da Meta. A 8bits pro não controla o tratamento de dados realizado pela Meta em sua própria infraestrutura.

6.3 Transferência Internacional de Dados

A Meta Platforms, Inc. está sediada nos Estados Unidos. Ao usar a Plataforma via WhatsApp Business API, dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base nas cláusulas contratuais padrão e nas garantias previstas no art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados.

6.4 Opt-in e Opt-out do usuário final

Os clientes da 8bits pro (empresas que contratam a Plataforma) são responsáveis por obter o consentimento dos usuários finais antes do envio de mensagens proativas via WhatsApp. O usuário final pode solicitar a interrupção de mensagens respondendo: SAIR, STOP, PARAR, CANCELAR ou NÃO QUERO. O cancelamento é processado automaticamente pela Plataforma.

6.5 Demais compartilhamentos

Além da Meta, dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, banco de dados) sob contrato de confidencialidade
• Autoridades competentes, quando exigido por ordem judicial ou lei
• Parceiros comerciais, exclusivamente mediante consentimento específico e prévio

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta: Durante a vigência do contrato + 5 anos
• Dados de comunicação: Conforme política de retenção da Meta
• Logs de sistema: 6 meses para fins de segurança
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária aplicável

9. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10. Contato e Exercício de Direitos

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através dos nossos canais oficiais com antecedência mínima de 30 dias.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).